Processo 186721/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2003 15:38
Autuado em 04/04/2003 15:38
Oficio de encaminhamento 12/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1263/2006 da Segunda Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2006 Acórdão   1263/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/06/2006 Acórdão   1263/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/09/2004 Resolução   6213/ 2004 Diligência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU

Juntadas
DataDescrição
06/12/2004 15:39 do Protocolo nº 455904/04
16/12/2003 15:39 do Protocolo nº 567075/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1263/2006
22/10/2004 6840 Resolução nº 6213/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2006 10:59 DP Processo em remessa externa
28/06/2006 12:22 DP  
22/06/2006 09:47 S2C  
21/06/2006 15:56 DG  
24/05/2006 09:28 GCAML  
24/03/2006 11:31 SMPjTC Parecer nº 9248/2006 - aprovação
07/12/2004 08:41 DAT Instrução nº 2365/2006 - Apresentação de Contraditório. Regularidade das contas nos termos do Provimento nº 29/94-TC
25/08/2004 09:46 DG Resolução nº 6213/2004 -
08/06/2004 10:58 SMPjTC Parecer nº 12395/2004 - desaprovação
25/02/2004 14:36 DAT Instrução nº 2624/2004 - Irregularidade das contas. Multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Cópias ao MP.
16/12/2003 14:59 DG  
05/12/2003 14:35 DAT  
03/10/2003 10:22 DG  
22/09/2003 10:51 SMPjTC Parecer nº 15453/2003 - direito do contraditorio
04/04/2003 15:37 DAT Instrução nº 4727/2003 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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